Ouvidoria

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São competências principais da Ouvidoria:

    • Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
    • A correção de erros, omissão ou abusos administrativos;
    • O desenvolvimento sócio-econômico, cientifico e cultural do municipal;
    • Melhoria dos serviços em geral.

  • O Ouvidor:

Procurador Jurídico Irina Pinto Ozelame.


  • Documentos da Ouvidoria:

– Lei de Criação da Ouvidoria: LEI OUVIDORIA

Carta de Serviços ao Usuário: CARTA SERVIÇOS


  • Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento

* De 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019: Relatório 

* De 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020: Relatório

* De 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021: Relatório


  • Perguntas frequentes:
    • Quem pode recorrer à ouvidoria?
    • Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.
    • Direitos do Usuário:
    • I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;
    • II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
    • III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
    • IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
    •  V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e
    •  VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.

      FORMAS DE ATENDIMENTO:

>>> Atendimento presencial ou por correspondência:

 

Rua Mário Abelino Pagnussatt, nº 200, centro de Alto Alegre. CEP: 99430-000.

 

 


  • >>>Telefone:

 

(54) 3382-1022.

 

 


  • >>> Por e-mail:

 

ouvidoria@camaraaltoalegre.rs.gov.br

 

 

 


>>> Por formulário


     

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