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São competências principais da Ouvidoria:
-
- Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
- A correção de erros, omissão ou abusos administrativos;
- O desenvolvimento sócio-econômico, cientifico e cultural do municipal;
- Melhoria dos serviços em geral.
- O Ouvidor:
Procurador Jurídico Irina Pinto Ozelame.
- Documentos da Ouvidoria:
– Lei de Criação da Ouvidoria: LEI OUVIDORIA
– Carta de Serviços ao Usuário: CARTA SERVIÇOS
- Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento
* De 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019: Relatório
* De 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020: Relatório
* De 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021: Relatório
- Perguntas frequentes:
- Quem pode recorrer à ouvidoria?
- Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.
- Direitos do Usuário:
- I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;
- II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
- III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e
- VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.
FORMAS DE ATENDIMENTO:
>>> Atendimento presencial ou por correspondência:
Rua Mário Abelino Pagnussatt, nº 200, centro de Alto Alegre. CEP: 99430-000.
- >>>Telefone:
(54) 3382-1022.
- >>> Por e-mail:
ouvidoria@camaraaltoalegre.rs.gov.br
>>> Por formulário