Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Alterar O Valor Estabelecido No Artigo 2º Da Lei Municipal Nº 2.779/2022. Acessar...

Assunto: Autoriza os titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município. Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Autoriza O Executivo Municipal Efetuar Cedência Para O Município De Espumoso E Dá Outras Providências Acessar Projeto de Lei:...

Assunto: Cria Gratificação Por Desempenho De Atividades Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 039 - 2023 Data do Protocolo...

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Especial Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 038 -...

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 037 -...

Assunto: Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº...

Assunto: Altera A Tabela De Padrões De Vencimento Nível Médio, Cargo De Agente Administrativo Auxiliar, Da Lei Municipal Nº 2.370, De...

Assunto: Altera O Código Do Provimento Dos Cargos Em Comissão, Previsto No Artigo 4º, Da Lei Municipal 2.176/2013. Acessar Projeto...

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público 01 Agente de Combate a Endemias 40 horas...