- Assunto: Altera os artigos 15 e 18, bem como o Anexo I – Descrição de Cargos do Quadro de Estatutários Efetivos, todos da Lei Municipal nº 2.370, de 31/03/2016, no tocando a carga horária dos Auxiliares de Ensino, passando de 30 (trinta) horas semanais para 22 (vinte e duas) horas semanais.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 95 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 03/07/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 07/07/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
- Parecer das Comissões: PARECER Nº 95-2025
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 21/07/2025
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
MARLEI HAHN DE MELLO – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
RENILDO DA SILVA – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
