Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá Outras Providências. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 58 –...

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 29/05/2026, às 13h, no...

ELIANE DALBERTO – PDT GILSON MAIER – PDT JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT RENILDO DA SILVA – PDT ROSIMARA DOS...

Assunto: Decreta ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026. >>Acesse o Documento: DECRETO LEGISLATIVO 03-2026

Assista o Vídeo da Sessão Ordinária realizada em 01 de junho de 2026 com início às 19h no Plenário Enio...

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:  PROJETO DE LEI Nº 51/2026: Com Parecer das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final. PROJETO...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 637,62 (seiscentos e trinta...

ELIANE DALBERTO – PDT GILSON MAIER – PDT JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT RENILDO DA SILVA – PDT ROSIMARA DOS...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)....