A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 28/07/2025, às 18h30, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei Executivo N° 104 – Dispõe sobre a implantação do auxílio-saúde aos servidores e empregados públicos do município; autoriza firmar contrato de prestação de serviços com o IPE saúde; revoga a Lei Municipal N° 1.104/2003; e dá outras providências.
- Projeto de Lei Executivo N° 105 – Aprova o plano municipal de educação e dá outras providências.
- Projeto de Lei Executivo N° 109 – Altera a Lei Municipal Nº 4.071, de 18 de fevereiro de 2025, que autoriza o poder executivo municipal a contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 14-2025
