A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 25/09/2025, às 18h30, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei:
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 134: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026;
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 138: Altera a Lei Municipal N° 2.323 de 16 de setembro de 2015, que cria o distrito industrial, dispõe sobre incentivos fiscais à indústria, e dá outras providências;
Alto Alegre/RS, 22 de setembro de 2025.
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ELIANE DALBERTO
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 18-2025
