- Assunto: Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.093 de 08/04/2025, no tocante ao número de cargos de Atendente de Ensino na Educação Infantil e Ensino Fundamental, que passará a contar “02 cargos”.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 142 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 02/10/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão:
- Baixado nas Comissões:
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
