- Assunto: Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.093 de 08/04/2025, no tocante ao número de cargos de Atendente de Ensino na Educação Infantil e Ensino Fundamental, que passará a contar “02 cargos”.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 142 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 02/10/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 06/10/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 142-2025
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 06/10/2025
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
GILSON MAIER – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
RENILDO DA SILVA – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
