A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 10/11/2025, às 18h30, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer ao seguinte Projeto de Lei:
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 150: Institui O Fundo Municipal De Bem-Estar Animal, Cria O Conselho Municipal De Bem-Estar Animal, Oficializa O Programa Municipal De Controle Populacional De Animais E Dá Outras Providências.
Alto Alegre/RS, 07 de novembro de 2025.
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GILSON MAIER
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Acesse o documento: PAUTA CPFO Nº 22-2025
