A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 10/11/2025, às 18h30, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer ao seguinte Projeto de Resolução:
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 150: Institui O Fundo Municipal De Bem-Estar Animal, Cria O Conselho Municipal De Bem-Estar Animal, Oficializa O Programa Municipal De Controle Populacional De Animais E Dá Outras Providências.
Alto Alegre/RS, 06 de novembro de 2025.
__________________________
SELORI ROSA
Presidente em exercício da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 21-2025
