- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a renovar, pelo período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, as permutas de profissionais do Magistério Municipal de Alto Alegre/RS com servidores de outros municípios.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 154 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 25/11/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 01/12/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
