- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a renovar, pelo período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, as permutas de profissionais do Magistério Municipal de Alto Alegre/RS com servidores de outros municípios.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 154 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 25/11/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 01/12/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer das Comissões: PARECER Nº 154-2025
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 15/12/2025
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
GILSON MAIER – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
RENILDO DA SILVA – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
