- Assunto: Altera o parágrafo único do artigo primeiro e o artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 2760/2022, que institui o Programa de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais de Alto Alegre e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 02 – 2026
- Data do Protocolo na Câmara: 02/01/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Extraordinária – 20/01/2026 20H
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer das Comissões: PARECER Nº 02-2026
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Extraordinária – 20/01/2026 20H
RENILDO DA SILVA – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
GILSON MAIER – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
