- Assunto: Altera o regime de trabalho e os vencimentos de cargos do quadro de pessoal do Município de Alto Alegre e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 07 – 2026
- Data do Protocolo na Câmara: 27/01/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 02/02/2026
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
