- Assunto: Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.055, de 18 de fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 11 – 2026
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 11 – 2026 - Data do Protocolo na Câmara: 27/01/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 02/02/2026
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 11-2026
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 18/02/2026
RENILDO DA SILVA – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
GILSON MAIER – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
