- Assunto: Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.055, de 18 de fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público.
- Acessar Projeto de Lei:
- Data do Protocolo na Câmara: 27/01/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 02/02/2026
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
