- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção financeira ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO – de Alto Alegre/RS, inscrito sob o CNPJ nº 00.863.267/0001-02, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 23 – 2026
- Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão:
- Baixado nas Comissões:
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