Pauta dos Trabalhos Sessão Ordinária 06 de abril 2026

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: 

• PROJETO DE LEI N° 25/2026: Com parecer das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
• PROJETO DE LEI N° 28/2026: Com parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
• PROJETO DE LEI N° 31/2026;
• PROJETO DE LEI N° 32/2026;
• PROJETO DE LEI N° 33/2026;
• PROJETO DE LEI N° 34/2026;
• PROJETO DE LEI N° 35/2026;
• PROJETO DE LEI N° 36/2026;
• PROJETO DE LEI N° 37/2026;
• PROJETO DE LEI N° 38/2026;
• PROJETO DE LEI N° 39/2026;
• PROJETO DE LEI N° 40/2026;
• PROJETO DE LEI N° 41/2026;
• PROJETO DE LEI N° 42/2026;
• PROJETO DE LEI N° 43/2026.

EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:

REQUERIMENTO:

1. Projeto de Moção de Congratulação nº 02/2026 – “Moção de congratulação à jovem Nicóli Vitória Maldaner Rosa.” Autoria: Bancada do PDT.

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