A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 13/04/2026, às 18h30, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei:
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 32/2026: Institui o programa “Prefeito por 1 Dia” no âmbito do município de Alto Alegre/RS, e dá outras providências;
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33/2026: Institui o prêmio “Aluno Destaque” na rede municipal de ensino de Alto Alegre/RS, com premiação em medalhas e prêmios ou valores em dinheiro, e dá outras providências;
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34/2026: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências;
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 42/2026: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências;
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43/2026: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Alto Alegre/RS, 8 de abril de 2026.
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Gilson Maier
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 04-2026
