A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 24/04/2026, às 18h30, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei:
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34/2026: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências;
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47/2026: Institui o Plano Municipal de Cultura.
Alto Alegre/RS, 22 de abril de 2026.
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Gilson Maier
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 05-2026
