A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 29/05/2026, às 13h, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei:
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 51/2026: Altera a Lei Municipal nº 1.385/2006 e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 52/2026: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências;
Alto Alegre/RS, 20 de maio de 2026.
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Gilson Maier
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 07-2026
