- Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá Outras Providências.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 58 – 2026
- Data do Protocolo na Câmara: 01/06/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 01/06/2026
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
