A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 29/06/2026, às 18h, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei:
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 59/2026: Altera Alíquota de Equilíbrio Financeiro a ser Custeada Pelo Empregador às Contribuições do RPPS.
Alto Alegre/RS, 25 de junho de 2026.
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Gilson Maier
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 09-2026
