A Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mário Abelino Pagnussatt, n.º 200, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.677.970/0001-78, neste ato representada por seu Presidente, vereador José Raimundo Dressler, em observância aos princípios constitucionais da transparência e da participação popular, bem como ao disposto no art. 48, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público e convoca todos os munícipes, entidades civis organizadas e demais interessados para participarem de Audiência Pública destinada à análise do Projeto de Lei do Executivo n.º 89/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Alegre/RS para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”.
O referido projeto de lei encontra-se disponível para consulta pública no portal institucional da Câmara Municipal, no seguinte endereço eletrônico: https://www.camaraaltoalegre.rs.gov.br/projeto-de-lei-no-89-2025-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-alto-alegre-rs-para-o-quadrienio-2026-2029-e-da-outras-providencias/ – Publicações/Projetos de Lei do Executivo – Projeto de Lei nº 89/2025.
A audiência ocorrerá no dia 24 de julho de 2025 (quinta-feira), às 10h, no Plenário Enio Luiz Galvagni, sede do Poder Legislativo Municipal.
A participação será presencial e aberta ao público, com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook: https://www.facebook.com/CamaraAltoAlegre.rs
O presente edital estará publicado no Mural do Poder Legislativo Municipal e no site da Câmara Municipal.
Alto Alegre/RS, 09 de julho de 2025.
José Raimundo Dressler
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre-RS
>>Acesse o documento: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02 2025
