A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 09/03/2026, às 18h15, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei:
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2026: Altera o regime de trabalho e os vencimentos de cargos do quadro de pessoal do município de Alto Alegre e dá outras providências;
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 15/2026: Estabelece o percentual de correção para cobrança de IPTU, ISSQN fixo, taxa de coleta de lixo, taxa de fiscalização e vistoria e dá outras providências;
Alto Alegre/RS, 05 de março de 2026.
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Gilson Maier
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 02-2026
