A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 30/03/2026, às 18h30, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei:
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25/2026: Autoriza o município de Alto Alegre a recepcionar servidora cedida por Quinze de Novembro/RS e dá outras providências;
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28/2026: Altera a lei municipal nº 4.083/2025 e dá outras providências;
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29/2026: Altera a lei municipal nº 4.089/2025 e dá outras providências;
Alto Alegre/RS, 24 de março de 2026.
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Gilson Maier
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 03-2026
