A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 08/09/2025, às 18h30min, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei e ao veto parcial interposto pelo Poder Executivo:
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 133/2025: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agricultor, e dá outras Providências.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2025: Dispõe sobre a Implantação do Auxílio Saúde aos Servidores e Vereadores do Poder Legislativo de Alto Alegre/RS; e dá outras Providências.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025: Dá Denominação a Ruas Localizadas no Distrito de São José, Município de Alto Alegre/RS.
- VETO PARCIAL DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 89/2025: Análise do veto parcial interposto pelo Chefe do Poder Executivo.
Alto Alegre/RS, 04 de setembro de 2025.
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ELIANE DALBERTO
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 17-2025
