A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 27/10/2025, às 18h30, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer ao seguinte Projeto de Resolução:
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 146: Estabelece O Regime De Trabalho E Altera A Forma De Provimento De Cargo Em Comissão.
- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 147: Altera O Artigo 3º Da Lei Municipal Nº 1.431, De 22/08/2006, Que Cria O Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente – Comdema, E Dá Outras Providências.
Alto Alegre/RS, 22 de outubro de 2025.
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ELIANE DALBERTO
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 20-2025
