EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei N° 110/2025: Com parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei N° 111/2025: Com parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei N° 112/2025: Com parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei N° 113/2025: Com parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei N° 115/2025: Com parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei N° 117/2025: Com parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
- Projeto de Lei N° 118/2025;
- Projeto de Lei N° 119/2025;
- Projeto de Lei N° 120/2025;
- Projeto de Lei N° 121/2025;
- Projeto de Lei N° 122/2025.
>>Acesse o documento: PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE AGOSTO 2025