DECRETO Nº 3422/2022
De 18 de Abril de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
AVELINO SALVADORI, Prefeito Municipal em exercício de Alto Alegre/RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 91, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de Abril de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º – A bem do Serviço Público poderão ser convocados servidores neste dia, para o exercício de suas funções, conforme determina a Lei Municipal 2.371/2016, mediante autorização do Prefeito Municipal.
Art. 3º – O cumprimento da carga horária deste dia de trabalho dos servidores será compensado no decorrer da semana, mediante acordo prévio.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Alegre/RS, 18 de Abril de 2022.
AVELINO SALVADORI
Prefeito Municipal
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