- Assunto: Altera o parágrafo único do artigo primeiro e o artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 2760/2022, que institui o Programa de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais de Alto Alegre e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 02 – 2026
- Data do Protocolo na Câmara: 02/01/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão:
- Baixado nas Comissões:
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
