- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, através de Processo Seletivo Simplificado, pelo prazo doze meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, em razão de excepcional interesse público:
Nº de Cargo(s) Especificação da função Carga horária semanal Valor do Vencimento Mensal (R$) 01 Servente 40 horas R$ 1.412,68 - Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 077 – 2024
- Data do Protocolo na Câmara: 12/06/2024 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 17/06/2024
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
- Parecer das Comissões: PARECER Nº 077-2024
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 17/06/2024
HENRIQUE DALBERTO – PSB – (Voto só em caso de empate)
DALTRO CARDOSO – MDB
GILSON MAIER – PDT
SIRENEO DEMAMAN – PDT
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT AUSENTE
RUDINEI SERRATTI – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
FERNANDO LUIZ PUHL – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
