- Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o benefício denominado “Auxílio-Saúde” aos Servidores e Empregados Públicos do Executivo Municipal de Alto Alegre/RS, e assinar o respectivo Contrato de Prestação de Serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 104 – 2025
Impacto Orçamentário PROJETO DE LEI Nº 104 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 17/07/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 21/07/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
- Parecer das Comissões: PARECER Nº 104-2025
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 18/08/2025
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
GILSON MAIER – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
JOÃO LUIZ IOPP – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
