- Assunto: Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.071 de 18/02/2025, no tocante ao número de cargos de Professor de séries iniciais do Ensino Fundamental e educação infantil, que passará a contar “08 cargos”.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 117 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 31/07/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 04/08/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 117-2025
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 18/08/2025
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
GILSON MAIER – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
JOÃO LUIZ IOPP – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
