- Assunto: Fica instituído o Programa Municipal de Apoio ao Agricultor, com a finalidade de apoiar os produtores rurais do Município, por meio da execução de serviços públicos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, ao escoamento da produção e à melhoria das condições de tráfego nas estradas rurais.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 133 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 28/08/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 01/09/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer das Comissões: PARECER Nº 133-2025
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 15/09/2025
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
GILSON MAIER – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
RENILDO DA SILVA – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
