- Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 134 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 29/08/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 01/09/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
