- Assunto: Altera a Lei Municipal n° 4.146/2025, a qual “aprova o Plano Municipal de Educação e outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 161 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 19/12/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Extraordinária – 22/12/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 161-2025
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Extraordinária – 22/12/2025
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
GILSON MAIER – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
RENILDO DA SILVA – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
