- Assunto: Fica, o Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 28, da Lei Municipal nº 1.385, de 28 de março de 2006, autorizado a convocar a Servidora Pública Municipal, Marina Tomazi Muratt Morgan, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, com carga horária semanal de 32 (trinta e duas) horas, para trabalhar em regime suplementar de mais 10 (dez) horas semanais, totalizando 42 (quarenta e duas) horas semanais.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 90 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 02/07/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 07/07/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 90-2025
- Emenda: Houve
EMENDA Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 90 – 2025 - Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 07/07/2025
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
GILSON MAIER – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
RENILDO DA SILVA – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
