Pauta dos Trabalhos Sessão Ordinária 22 de fevereiro 2023

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:

• Ofício 023/2023 (Prefeito solicita autorização do Plenário para concessão de urgência especial aos Projetos 05/2023, 12/2023, 13/2023, 14/2023, 15/2023, 16/2023, 17/2023, 18/2023, 19/2023, 20/2023 e 21/2023).
• Projeto de Lei N.º 05/2023.
• Projeto de Lei N.º 12/2023.
• Projeto de Lei N.º 13/2023.
• Projeto de Lei N.º 14/2023.
• Projeto de Lei N.º 15/2023.
• Projeto de Lei N.º 16/2023.
• Projeto de Lei N.º 17/2023.
• Projeto de Lei N.º 18/2023.
• Projeto de Lei N.º 19/2023.
• Projeto de Lei N.º 20/2023.
• Projeto de Lei N.º 21/2023.

EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:

• Requerimento 04/2023 (na forma do Artigo 143, caput, do Regimento Interno, solicita autorização do Plenário para concessão de urgência especial aos Projetos 01/2023, 02/2023, 03/2023 e 04/2023).
• Projeto de Lei Legislativo N.º 01/2023.
• Projeto de Lei Legislativo N.º 02/2023.
• Projeto de Lei Legislativo N.º 03/2023.
• Projeto de Lei Legislativo N.º 04/2023.

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