- Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 4.089/2025 e dá Outras Providências.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 29 – 2026
- Data do Protocolo na Câmara: 12/03/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 17/03/2026
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 29-2026
- APROVADO PARECER DESVAVORÁVEL AO PROJETO durante a Sessão Ordinária – 22/04/2026 com voto contrário dos vereadores JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS, ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS, SELORI ROSA – PROGRESSISTAS e HENRIQUE DALBERTO – PSB
Votação:
RENILDO DA SILVA – PDT – (Voto só em caso de empate) – FAVORÁVEL
ELIANE DALBERTO – PDT– FAVORÁVEL
GILSON MAIER – PDT – FAVORÁVEL
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – FAVORÁVEL
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
HENRIQUE DALBERTO – PSB – CONTRÁRIO
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT – FAVORÁVEL - Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: ARQUIVADO durante a Sessão Ordinária – 22/04/2026
