A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 13/05/2026, às 18h15, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei:
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 04/2026 – Altera o art. 23 da Lei Municipal nº 2.372, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, e dá outras providências.
Alto Alegre/RS, 11 de maio de 2026.
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Gilson Maier
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 06-2026
