- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Município de Espumoso/RS, tendo como objeto a cooperação para implantação e manutenção dos serviços do SAMU – Unidade de Suporte Avançado na Região 19.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 63 – 2026
- Data do Protocolo na Câmara: 02/07/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão:
- Baixado nas Comissões:
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
