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Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e...

Assunto: Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), órgão colegiado, permanente, paritário, de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora...

Assunto: Fica instituído, no âmbito da rede municipal de ensino de Alto Alegre/RS, o Prêmio Aluno Destaque, com a finalidade de...

Assunto: Fica instituído, no âmbito do Município de Alto Alegre/RS, o Programa “Prefeito por 1 Dia”, com finalidade educativa, cidadã e...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção financeira ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública CONSEPRO de Alto Alegre/RS,...

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 30/03/2026, às 18h30, no...

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 30/03/2026, às...

Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias do Poder Legislativo municipal. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº...