Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Altera A Redação Do Inciso I Do Artigo 7º Da Lei Municipal 2.654/2020. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE...

Assunto: Fica criado duas funções Gratificadas FG, que ficam incorporadas na Seção II, do artigo 4º da Lei Municipal 2.176/2013...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a convocar o servidor municipal ANDRÉ PEDRASSANI, ocupante do cargo de provimento efetivo...

Assunto: Altera o enquadramento da estrutura do cargo de Diretor do Departamento de Assistência Social, criado através da Lei Municipal...

Assunto: Estabelece o Índice Para Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores, dos Proventos dos Aposentados e das Pensões, do Poder...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 85.000,00  Acessar Projeto...

Assunto: Fica instituída a gratuidade de pagamento de taxas ou aluguel, para as empresas que vierem a se instalar na...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00  Acessar Projeto...

Data do Protocolo na Câmara: 05/07/2021 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 064 Baixado nas Comissões Apresentação...

Data do Protocolo na Câmara: 01/07/2021 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 063 Baixado nas Comissões Apresentação...