- Assunto: Estabelece o Índice Para Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores, dos Proventos dos Aposentados e das Pensões, do Poder Executivo.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 004-2022
- Data do Protocolo na Câmara: 04/01/2022 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Extraordinária – 18/01/2022
*O Senhor Presidente segurou o Projeto de Lei N°04 na mesa diretora
por que não veio o impacto financeiro do Projeto.
*Reapresentado na Sessão Extraordinária – 02/02/2022 - Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de legislação, justiça e redação final e a Comissão Permanente de finanças e orçamento.
- Parecer das Comissões: Favorável
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Extraordinária – 02/02/2022
- DALTRO CARDOSO – MDB (Presidente)
- GILSON MAIER – PDT
- PEDRO DA CRUZ – PSB
- SIRENEO DEMAMAN – PDT
- JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
- RUDINEI SERRATTI – PDT
- ELIS APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA – PROGRESSISTAS
