DECRETO LEGISLATIVO Nº 02
De 31 de outubro de 2022
DECRETA:
TURNO ÚNICO na Câmara Municipal de Alto Alegre-RS, de 06 (seis) horas diárias, a serem cumpridas das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, sem alteração de valores dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo que vigorará de 1 de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.
O Poder Legislativo Municipal poderá, por motivos de oportunidade e conveniência, prorrogar ou reduzir o prazo de vigência do turno único, de acordo com a necessidade da Câmara.
JOAREZ MENDES DOS SANTOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal
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