A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, em cumprimento ao Artigo 48, inciso l da Lei Complementar nº. 101/2000, modificado pela Lei Complementar nº. 131/2009, convoca uma Audiência Pública com a finalidade de incentivar a participação popular na fase de discussão do Projeto de Lei nº. 096/2023, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Alegre, para o ano de 2024.
A Audiência Pública será realizada no dia 27/11/2023, com início às 10:00 horas, tendo como local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS.
Para tanto, CONVOCA as entidades civis organizadas e a comunidade, para participarem da mencionada audiência pública.
Alto Alegre/RS, 14 de novembro de 2023.
Joarez Mendes do Santos
(Presidente)
Daltro Cardoso
(Relator)
José Raimundo Dressler
(Membro)
>>Acesse o documento: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – 27-11-2023
