O Senhor Vereador, Daltro Cardoso, Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 21/03/2024, às 08h30min, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre-RS, reuniu-se a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei de sua competência:
- Projeto de Lei Legislativo N° 01/2024;
- Projeto de Lei Executivo N° 03/2024;
- Projeto de Lei Legislativo N° 39/2024;
- Projeto de Lei Executivo N° 40/2024;
- Projeto de Lei Executivo N° 41/2024;
- Projeto de Lei Legislativo N° 42/2024;
- Projeto de Lei Legislativo N° 43/2024.
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 05-2024