A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 13/06/2025, às 13h30, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo extraordinariamente, nos termos do art. 67 do Regimento Interno, a referida comissão para apresentar Parecer ao seguinte Projeto de Lei:
1- PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 75/2025 Institui o programa Cuidar + de auxílio à saúde especializada (PASE), destinado à concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas para custeio de consultas especializadas, exames, anestesias e cirurgias não ofertadas de forma imediata pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Acesse o documento: PAUTA CPFO Nº 11-2025
