A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, TORNA PÚBLICO, a quem se interessar, que no dia 14/07/2025, às 18h30, no Plenário Enio Luiz Galvagni, da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, estará se reunindo a referida comissão para apresentar Parecer aos seguintes Projetos de Lei:
- Projeto De Lei Executivo N° 94 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.
- Projeto De Lei Executivo N° 95 – Altera A Lei Municipal N° 2.370, De 31 De Março De 2016, Que Dispõe Sobre A Implantação Do Plano De Carreira Dos Servidores Do Quadro Geral, Estabelece O Quadro De Cargos, Vencimento Do Município, E Dá Outras Providências.
- Projeto De Lei Executivo N° 96 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.
- Parecer ao Veto Parcial do Prefeito ao Projeto de Lei do Executivo N° 75/2025 – Análise do veto parcial interposto pelo Chefe do Poder Executivo.
Acesse o documento: PAUTA CPLJRF Nº 13-2025
