EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
- Ofício N° 61/2024
- Projeto de Lei Executivo Nº. 03/2024, parecer conjunto não favorável da Comissão Permanente de Legislação, justiça e Redação Final – arquivado, artigo 54 da Lei Orgânica.
- Projeto de Lei Executivo Nº. 39/2024, parecer conjunto favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei Executivo Nº. 40/2024, parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei Executivo Nº. 42/2024, parecer favorável com emenda da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final – Corrigido número da lei no projeto.
- Projeto de Lei Executivo Nº. 43/2024, parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei Executivo Nº. 44/2024, parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei Executivo Nº. 45/2024, parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei Executivo Nº. 46/2024, parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei Executivo Nº. 47/2024, parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei Executivo Nº. 48/2024, parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
- Ofício 02 da comissão de legislação justiça e redação final,
- Projeto de Legislativo Nº. 01/2024, com parecer não favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
>>Acesse o documento: PAUTA DOS TRABALHOS SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 25 DE MARÇO 2024