EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei N° 05/2025;
Com parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento - Projeto de Lei N° 06/2025;
Com parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei N° 07/2025;
Com parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei N° 09/2025;
- Projeto de Lei N° 10/2025;
- Projeto de Lei N° 11/2025;
- Projeto de Lei N° 12/2025;
- Projeto de Lei N° 13/2025;
- Projeto de Lei N° 14/2025;
- Projeto de Lei N° 15/2025;
- Projeto de Lei N° 16/2025;
- Projeto de Lei N° 17/2025;
- Projeto de Lei N° 18/2025;
- Projeto de Lei N° 19/2025;
- Projeto de Lei N° 20/2025;
- Projeto de Lei N° 21/2025;
- Projeto de Lei N° 22/2025.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
- Projeto de Lei Legislativo N° 01/2025;
- Projeto de Lei Legislativo N° 02/2025;
- Projeto de Lei Legislativo Nº 03//2025.
>>Acesse o documento: PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA 03 DE FEVEREIRO 2025
