EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
- Projeto de Lei Nº. 40/2023, com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei Nº. 41/2023, com Emenda 01, ambos com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei Nº. 42/2023, com parecer favorável das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento;
- Oficio N°. 85/2023;
- Projeto de lei N°. 43/2023;
- Projeto de lei N°. 44/2023;
- Projeto de lei N°. 45/2023;
- Projeto de lei N°. 46/2023;
- Oficio N°. 86/2023;
- Projeto de lei N°. 47/2023;
- Projeto de lei N°. 48/2023.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
- Moção de Apelo Nº. 03/2023;
- Indicação Nº. 04/2023;
- Indicação Nº. 05/2023.
>>Acesse o documento: PAUTA DOS TRABALHOS SESSÃO ORDINÁRIA 05 DE JUNHO 2023
